TJPA 0000524-33.1991.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PERÍCIA JUDICIAL. SUPRESSÃO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Auto Posto Terminal Ltda. contra acórdão que, em sede de apelação cível, manteve sentença de procedência em ação reivindicatória ajuizada por Cimentos do Brasil S/A – CIBRASA, determinando a imissão da autora na posse do imóvel. A…
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