TJPA 0809281-09.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E À SAÚDE. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE POR AUTOGESTÃO. CUSTEIO DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. BENEFICIÁRIO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. URGÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém – IASB contra decisão monocrática que, em sede de Agravo de Instrumento, manteve a tutela de urgência deferida na origem,…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0829491-95.2018.8.14.0301
APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAL. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. DANO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR…
TJPA 0815155-84.2023.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROVI…
TJPA 0801099-21.2020.8.14.0061
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. : 0801099-21.2020.8.14…
TJPA 0801033-32.2022.8.14.0009
APELAÇAO CÍVEL N. 0801033-32.2022.8.14.0009 APELANTE: MARIA JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOUR…