TJPA 0800204-98.2021.8.14.0037
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE COM REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. ÓBITO DE VÍTIMA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE CONCESSIONÁRIA E ENTES ESTATAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1 Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e pelo ESTADO DO PARÁ contra acórdão que negou provimento a recursos de agravo interno e manteve a condenação solidária…
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