TJPA 0800479-58.2024.8.14.0064
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. TEORIA DA ACTIO NATA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática que conheceu e deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte autora, afastando a prescrição decenal reconhecida em sentença e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento da ação…
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE PRESO EM FLAGRANTE COM PETECAS DE MACONHA. LAUDO PERICIAL CONFIRMA TRATAR-SE DE ENTORPECENTE. VALI…
TJPA 0008920-39.2018.8.14.0107
APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA DO PROVEITO ECONÔMICO DA AUTORA – PRECLUSÃO - REJEITADA – MÉRITO - NÃO…
TJPA 0021113-23.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021113-23.2017.814.0301 APELANTE: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA E COMPAR APELADO: SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA APELAÇÃ…
TJPA 0013080-10.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013080-10.2018.8.14.0107 APELANTE: ODETE SALAZAR BAYMA ADVOGADA: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES OAB/PA 27.106-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA Nº28341 REL…