TJPA 0802192-46.2023.8.14.0115
CIVILACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0802192-46.2023.8.14.0115 ORIGEM: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO-PA DEFENSORIA PÚBLICA: CARINA AMARAL DA LUZ APELANTE: VANDERLEIA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. [EMENTA]: DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME DE MAUS-TRATOS (ART. 136, CAPUT E §3º, CP). CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. PROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002724-45.2013.8.14.0037
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE E POSSE COMPROVADAS PELA AUTORA. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE ATENDIDA ANTERIORMENTE AO ESBULHO. IMPUGNAÇÃO A D…
TJPA 0001259-94.2013.8.14.0006
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO CONTRATO. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS PARTES, PARA QUE COMPROVEM OS FATOS ALEGADOS. NESSE V…
TJPA 0000850-21.2013.8.14.0006
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO CONTRATO. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS PARTES, PARA QUE COMPROVEM OS FATOS ALEGADOS. NESSE V…
TJPA 0800196-71.2022.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-…