TJPA 0009898-70.2019.8.14.0013

EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, DA LEI 11. 343/2006. FATO: Apelante condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ação policial que apreendeu, em um maço de cigarros jogado ao chão, próximo ao réu e dois adolescentes, pequena quantidade da substância conhecida como oxi - sete pedras pesando 1.4 gramas. Policiais militares que em Juízo afirmaram não saber quem arremessou a droga, tendo apenas um apontado o apelante, que negou a autoria…