TJPA 0800122-60.2020.8.14.0083
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. REVISÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por LUCIVALDO COSTA DOS SANTOS contra sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Curralinho, que o condenou pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0010219-47.2015.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0010219-47.2015.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: DEAN PARAENSE GONÇALVES. DEFE…
TJPA 0005863-76.2019.8.14.0107
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇ…
TJPA 0449659-57.2016.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CAPITAL DE GIRO. PESSOA JURÍDICA. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SUPERAM A TAXA MÉDIA DE MERC…
TJPA 0001126-03.2013.8.14.0087
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO art. 157, § 3º, c/c art. 14, inciso II, do CPB, c/c art. 157, §2º, inciso II, do CPB, na forma do art. 70 do cpb - DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDA…