TJPA 0800984-76.2026.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0800984-76.2026.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PACIENTE: JOSÉ MIGUEL COSTA TEIXEIRA. IMPETRADO: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA. Autos em Referência: 0822478-89.2025.8.14.0401. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. HISTÓRICO DE REITERAÇÃO DELITIVA.…
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