TJPA 0803423-88.2022.8.14.0133
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0803423-88.2022.8.14.0133 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB RN5553-A EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO ROCHA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - OAB PA13253-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801628-46.2024.8.14.0046
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL. VALI…
TJPA 0800372-89.2023.8.14.0018
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOB…
TJPA 0804093-40.2022.8.14.0000
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Imóvel adquirido em leilão extrajudicial decorrente de alienação fiduciária. Alegação de ausência de intimação pessoal do devedor fiducia…
TJPA 0875103-51.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. INADIMPLEMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁ…