TJPA 0817492-34.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO POR CONEXÃO VS. EQUALIZAÇÃO DE ACERVO. CONFLITO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Desembargador Alex Pinheiro Centeno em face da Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, nos autos de Apelação Cível. A Desembargadora suscitada declinou da competência sob o fundamento de que o suscitante está prevento, por ter julgado recurso anterior em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0055732-18.2013.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055732-18.2013.8.14.0301 APELA…
TJPA 0033480-55.2012.8.14.0301
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TJPA 0046476-85.2012.8.14.0301
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TJPA 0801473-40.2019.8.14.0039
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A NULIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA POR VENDA CASADA E DETE…