TJPA 0005017-60.2016.8.14.0076
CIVILEmenta: DIREITO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OMISSÃO CONSTATADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA (TEMA 1.061 STJ). COMPENSAÇÃO DE VALORES. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Banco BMG S.A. em face de acórdão que deu provimento ao recurso do autor para declarar a inexistência de débitos relativos a empréstimos…
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