TJPA 0800437-70.2023.8.14.0055
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO VERBAL DE BEM MÓVEL. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS PELO COMODATÁRIO. BOA-FÉ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MULTA APLICADA. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Mário Amaral Ferreira da Silva contra decisão monocrática que, em sede de apelação cível, manteve sentença de parcial procedência que condenou o agravante ao pagamento de R$ 4.332,40 ao agravado, José…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800240-17.2024.8.14.0044
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800240-17.2024.8.14.0044 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Primavera/PA APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. APELADO:…
TJPA 0826739-82.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE. ABUSO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. NULIDADE DO NEGÓCIO.…
TJPA 0821007-77.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO”. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1…
TJPA 0812958-81.2024.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO”. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLID…