TJPA 0822311-14.2025.8.14.0000
CIVILEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. MULTA COMINATÓRIA. REQUERIMENTO PRÉVIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 372 DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Ação de exibição de documentos ajuizada por particular contra instituição bancária, visando à apresentação de contratos de empréstimo consignado e respectivos dados complementares. Juízo de origem, com base no art. 382, §1º, do CPC, determinou a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000246-50.2005.8.14.0003
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000246-50.2005.8.14.0003 APELANTE: JOÃO LOPES BRITO APELANTE: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: PAULO DE JESUS MONTEIRO DE OLIVEIRA APELADA: MARIELZA…
TJPA 0809256-06.2019.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809256-06.2019.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: ACARÁ AGRAVANTE: JOSE NONATO COELHO ADVOGADO: SOFIA COSTA AL…
TJPA 0878960-42.2020.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0878960-42.2020.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: LUCAS CONTREIRAS SILVA ADVOGADO: LUCAS CONTREIRAS SILVA - OAB/PA N…
TJPA 0052087-85.2015.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052087-85.2015.8.14.0051 APELANTES: ESCRITÓRIO LOURINHO CONTABILIDADE e ANTÔNIO LOURINHO…