TJPA 0013227-36.2018.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU A DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO, à unanimidade. 1. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805411-74.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0805411-74.2018.8.14.0040 APELANTE/APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCIO RODRIGUES TORRES Advogado do(a) APELAN…
TJPA 0064011-32.2009.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0064011-32.2009.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESPÓLIO DE NELSON RUBENS ROFFÉ BORGES ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES – OAB/PA 20.099 APELADO: MARCO AN…
TJPA 0804690-52.2023.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804690-52.2023.8.14.0039 APELANTE: RPS TRANSPORTES LTDA, REGINALDO PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO -…
TJPA 0005762-10.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0005762-10.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - O…