TJPA 0801073-94.2021.8.14.0026
CIVILEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHO POLICIAL. PERDIMENTO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenação pelos crimes de ameaça e de posse e porte ilegal de arma de fogo, em concurso material, com fixação de penas privativas de liberdade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800340-30.2021.8.14.0091
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. PERCEPÇÃO DE FGTS. PRECEDENTES DO STF. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. § 11 DO AT. 85 DO CPC. JUROS E CORREÇÃO…
TJPA 0026824-29.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 147 DO CPB - RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. AMEAÇA QUE PROVOCOU TEMOR A VÍTIMA DE LEVAR A EFEITO MAL INJUSTO E GRAVE.…
TJPA 0801681-22.2018.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801681-22.2018.8.14…
TJPA 0000236-55.2002.8.14.0053
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000236-55.2002.8.14.0053 APELANTE : GERSON ELÍZIO CRISTO ADVOGADO : ERNANI LUCAS LELIS APELADO : ANTONIO PAULINO DA SILVA ADVOGADO : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA E…