TJPA 0801558-23.2020.8.14.0061
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo opostos pela Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará contra…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800311-29.2021.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO ME…
TJPA 0801350-95.2020.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVANTE ALMEJA…
TJPA 0801309-94.2021.8.14.0107
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE SERVIÇO DE “PREVISUL”, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇ…
TJPA 0811467-73.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS CONTRÁRIOS. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, INSUFICIÊNCIA DA P…