TJPA 0800804-33.2022.8.14.0022
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Patrick Hugo Sousa Costa contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri/PA, que o condenou pela prática do crime de furto,…
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