TJPA 0003975-46.2019.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DOSIMETRIA DA PENA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação interposto por Manuel Albesio Pinto de Sousa Neto contra sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém que o condenou à pena de 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art.…
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