TJPA 0000326-11.2020.8.14.0028
CIVILEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. CONDENAÇÃO FUNDADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Lualcin Paixão de Souza contra sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, que o condenou à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal. A defesa, patrocinada pela Defensoria…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0809605-04.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – Nº. 0809605-04.2022.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: ADLER PINHEIRO GOME…
TJPA 0811726-60.2017.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0811726-60.2017.8.14.0006 APELANTE: MARIA AUCILENE CONDE DE MORAIS Advogados do(a) APELANTE: MONIQUE LIMA GUEDES - PA25179-A, CARLOS ROB…
TJPA 0801109-65.2019.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801109-65.2019.8.14.0040 APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FI…