TJPA 0811141-27.2025.8.14.0006
CIVILEmenta: direito penal e processual penal. apelação criminal. roubo simples consumado. pretensão de desclassificação para furto tentado. impossibilidade. emprego de grave ameaça configurado. inversão da posse da res furtiva. súmula 582/stj. dosimetria da pena. confissão espontânea e reincidência específica. compensação integral. súmula 585/stj. Redimensionamento da pena. Regime inicial fechado. art. 33, §§ 2º e 3º, do cp. indenização por danos morais. art. 387, IV, do cpp. manutenção. recurso…
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