TJPA 0807492-49.2025.8.14.0040
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807492-49.2025.8.14.0040 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS APELADO(A): LARISSA RAVENA CUNHA OLIVEIRA NEVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Município de Parauapebas contra sentença…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800405-41.2025.8.14.0105
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO 0800405-41.2025.8.14.0105 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO FEIGELSON - OAB RJ164272-A AGRAVADA: ODILENE…
TJPA 0819596-96.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0819596-96.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Chaves RECORRENTE: ANTÔNIO FRANCISCO DE ARAÚ…
TJPA 0821115-09.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0821115-09.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: JOSE MARIA MELO RECO…
TJPA 0800525-89.2024.8.14.0050
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800525-89.2024.8.14.0050 APELANTE: TERESA NEVES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - MA15798-A APELADO: F…