TJPA 0025162-59.2007.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO SEM LEGITIMIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS E PEDIDO DE CERTIDÃO INDEFERIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Espólio de Harley Nogueira Vieira Júnior, com fundamento no art. 1.022 do CPC, contra acórdão proferido em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0848491-42.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. TEMA 452/STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra a…
TJPA 0010882-39.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. CRÉDITO CONCURSAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO…
TJPA 0813099-66.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo in…
TJPA 0801314-73.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. F…