TJPA 0013084-25.2016.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Fernandes Batista de Oliveira contra acórdão da 3ª Turma de Direito Privado do TJPA, que negou provimento à apelação cível interposta em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos, envolvendo contrato…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0003475-69.2019.8.14.0086
APELAÇÃO CIVEL. AUSÊNCIA DE REPASSE PELO MUNICÍPIO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MATERIAL E MORAL ALEGADOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJPA 0003349-12.2017.8.14.0014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBA TRABALHISTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O colendo Supremo Tribunal Federal, no e…
TJPA 0800253-41.2022.8.14.0026
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, II E §2º-A, INCISO I DO CP/40 C/C ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR COAÇÃO MORAL I…