TJPA 0815438-95.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE RISCO NA DEMORA. POSSE FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ÚNICO IMÓVEL DO AGRAVANTE. MEDIDA LIMINAR GRAVOSA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação de imissão na posse que deferiu tutela de urgência para determinar a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802504-36.2021.8.14.0133
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS - TEMA 551…
TJPA 0003964-27.2018.8.14.0059
PROCESSO ApCrim N.º 0003964-27.2018.8.14.0059 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA SOURE/PA APELANTE: SHIRLENO LEAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. MARIA DO SOC…
TJPA 0816191-23.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DELITO CAPITULADO NO ART. 129, § 13º e 147, AMBOS DO CP – LESÃO E AMEAÇA – VÍTIMA COMPANHEIRA DO ACUSADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NA CU…
TJPA 0816852-02.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP NÃ…