TJPA 0812145-94.2025.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. COBRANÇA DE TARIFAS REGULARES. VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Roger Rosa de Oliveira contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário ajuizada em face do Banco Pan S.A. O autor alega…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803418-09.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 157, §2º, II e VII, DO CP – EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA. 1. “Não evidenciada mora estatal em ação p…
TJPA 0800714-07.2021.8.14.0201
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800714-07.2021.8.14.0201 COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI AGRAVANTE: ALEX DE CAMPOS PALMEIRA ADVOGADO(A):RENATO CORREIA DE LIMA…
TJPA 0007635-67.2011.8.14.0006
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007635-67.2011.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA/ PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SALES E MARTHA INDUSTRIA EIRELI-EPP ADVOGADO: JOSÉ DO CARMO MARTHA (OAB/PA nº. 2.24…
TJPA 0800198-64.2020.8.14.0025
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0800198-64.2020.8.14.0025 APELANTE/APELADO: MARIA DE NAZARE SOARES DA SILVA ADVOGADO: FABIO CARVALHO SILVA - OAB PA22135…