TJPA 0804504-72.2022.8.14.0133
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. contra acórdão que manteve sua condenação por vícios construtivos em imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sob alegação de omissão quanto: (i) à necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal como litisconsorte passiva…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814957-06.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA.…
TJPA 0800127-63.2020.8.14.0057
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800127-63.2020.8.14.0057 COMARCA: SANTA MARIA DO PARÁ / PA (VARA ÚNICA). APELANTE/APELADA: MARIA DE NAZARÉ SILVA GARCIA ADVOGADA: ALINE TAKASHIMA (OAB/PA nº. 15.740-A) APEL…
TJPA 0804365-63.2024.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0804365-63.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: PACIENTE: EDIEL ASSIS CERQUEIRA AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ-PA PR…
TJPA 0016496-20.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016496-20.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: GEISA ACÁCIA TAVARES ADVOGADO: PAULO ANDRÉ SILVA NA…