TJPA 0822373-54.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ACORDO JUDICIAL. ADVOGADO SEM PODERES ESPECÍFICOS. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por herdeiras, Ana Clara Campos Veras e Ana Gabrielle Campos Veras (representada por sua genitora), contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em Ação Declaratória de Nulidade,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012772-71.2018.8.14.0107
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE BANCÁRIA.…
TJPA 0800740-33.2020.8.14.0009
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FI…
TJPA 0003926-31.2019.8.14.0107
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FI…
TJPA 0842308-94.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL COM VISTAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DE ATIVIDADE DE ENSINO EM ESCOLA TÉCNICA. INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE SE REVELA NECESSÁRIA PARA SALVAGU…