TJPA 0816556-09.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM A ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO”. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.132 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão interlocutória que determinou a emenda à inicial para comprovar a regular constituição em mora do devedor. A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003120-09.2013.8.14.0009
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA CADEIA DOMINIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em se tratando…
TJPA 0807061-77.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NO VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE – PEDIDO NA EXORDIAL DE AUMENTO PARA 40% – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVADO COMPROVOU QUE A SENTENÇA DE PRIM…
TJPA 0002457-71.2011.8.14.0028
RECURSO ADESIVO APRESENTADO SOB O RITO DO CPC/73. NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO O RECORRENTE DEVERIA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO PREPARO OU REQUERER A GRATUIDADE SOB PENA DE DESERÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO ART.…
TJPA 0812109-17.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0812109-17.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: ADRIANO ELIUD SIMOES AROUCHE ADVOGADO: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES – OAB/PA 18.792 AGRAVADA: MATSA CELIA FERREIRA FREITAS AROUCHE RELATOR: Des.…