TJPA 0805236-82.2023.8.14.0015
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra acórdão que deu parcial provimento à apelação cível, extinguindo o feito sem resolução de mérito quanto à obrigação de fazer, excluindo a condenação por danos morais e mantendo a imposição de…
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