TJPA 0808778-41.2023.8.14.0005
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE SALDO DE CONTA PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática que, em sede de Apelação Cível, anulou sentença de improcedência em ação revisional do saldo da conta PASEP proposta por Edson Nascimento de Oliveira, determinando o…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810910-52.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO:_____________ PROCESSO Nº: 0810910-52.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: PRIMAVERA/PA (VARA ÚNICA) RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL AGRAVANTE: BANCO J.…
TJPA 0823574-56.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 082357456.2022.814.0301 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PA 13846-A APELADO: JEMERSON GUIMARAES DA…
TJPA 0820416-05.2022.8.14.0006
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0820416-05.2022.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO J. SAFRA S/A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQU…
TJPA 0027897-84.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Maria das Graças Corr…