STF Súmula 579
TRIBUTÁRIOA cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de
mercadorias.
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RMS 39253 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AU…
STF Rcl 60938 AgR
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO DECIDIDO POR ESTA CORTE NA ADI 4.013. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O PARADIGMA INVOCADO. AGRA…
STF ARE 1444491 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IRPF. DEDUÇÃO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. A parte recorr…
STF RE 1285082 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. LEI Nº 13.614/03 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. INSTITUIÇÃO DE TAXA. USO DO SUBSOLO. SÚMULAS 279 E 280/STF.
1. Para firmar entendimento diverso do acórdão recorrido quanto aos pontos aduzidos pela…