STF Súmula 370
CIVILJulgada improcedente a ação renovatória da locação, terá o locatário, para
desocupar o imóvel, o prazo de seis meses, acrescido de tantos meses…
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Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 85458 AgR-ED
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. RECURSO REJEITADO. ARQUIVAMENTO IMEDIATO.
I. CASO EM…
STF ARE 994941 ED-AgR-ED
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. CONCE…
STF Rcl 56198 AgR-segundo
Agravo regimental na reclamação. Terceirização. Atividade-fim. Adpf nº 324/DF. Permissão constitucional de formas alternativas de prestação de serviços. Ordem de suspensão nacional dos processos de mesma controvérsia pro…
STF Rcl 91088 AgR
Direito constitucional e processual civil. Agravo regimental na reclamação. Alegada ofensa ao enunciado nº 10 da Súmula Vinculante. Art. 840, § 1º, da CLT. Inexistência de aderência estrita. Utilização da reclamação como…