STF Súmula 336
CIVILA imunidade da autarquia financiadora, quanto ao contrato de financiamento, não
se estende à compra e venda entre particulares, embora constantes…
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Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 90292 AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação constitucional. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Tema nº 1.389 da RG. Ausência de contrato firmado entre as partes. Necessidade de r…
STF ARE 1590480 AgR-ED
Direito Civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Súmula 636. Legislação infraconstitucio…
STF Rcl 67543 AgR-ED
Direito Constitucional. Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação. Liberdade de imprensa. Alegação de censura prévia. ADPF nº 130/DF: Ausência de violação. Controle a posteriori de conteúdo jornalístico.…
STF Rcl 88528 AgR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUNAL DE ORIGEM. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO. RECLAMAÇÃO. INADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno inte…