STF Súmula 273
PROCESSUALNos embargos da L. 623, de 19.2.49, a divergência sôbre questão prejudicial ou
preliminar, suscitada após a interposição do recurso extraordinário,…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RMS 35605 ED
EMENTA
Embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Tempestividade reconhecida em razão da suspensão do prazo processual. Insurgência que deve ser conhecida.
1. Não há que se falar…
STF Rcl 39649 ED
Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Alegada ofensa à decisão de suspensão processual determinada na ADPF 381. 3. Inexistên…
STF Rcl 18776 AgR
EMENTA
Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da re…
STF HC 190293 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido. Invocação dos mesmos fundamentos de direito e/ou de fato deduzidos em anterior impetração. 3. A mera reiteração de pedido, que se limita a reproduzir, sem qual…