STF Súmula 165
GERALA venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é atingida pela
nulidade do art. 1.133, II, do Código Civil.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Geral
STF Súmula 35
Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de
ser indenizada pela morte do amásio, se entre êles não havia impedimento para o
matrimônio.
STF Súmula 34
No Estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por tôda a
duração do mandato.
STF Súmula Vinculante 34
A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho -
GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no
valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, desde o advento…
STF Súmula 33
A L. 1.741, de 22.11.52, é aplicável às autarquias federais.