STF Súmula 119
GERALÉ devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a venda de cafés ao Instituto
Brasileiro do Café, embora o lote, originariamente, se destinasse à…
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Outras decisões de STF em Geral
STF ARE 883489 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF RE 398365 RG
Recurso extraordinário. Repercussão geral. 2. Tributário. Aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. 3. Creditamento de IPI. Impossibilidade. 4. Os princípios da não cumulatividade e da sel…
STF AR 1798 AgR
AÇÃO RESCISÓRIA – OBJETO – DECISÃO DE MERITO – AUSÊNCIA. A ausência de apreciação do mérito direciona à negativa de seguimento ao pedido formulado na rescisória.
STF ARE 890005 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.