STF Súmula 110
TRIBUTÁRIOO impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte
dela, realizada pelo adquirente, mas sôbre o que tiver sido construído…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 59735 AgR-ED
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1…
STF Rcl 35175 AgR-ED-segundos
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OMISSÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
1.A decisão embargada não contém omissão, obscuridad…
STF RHC 232852 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCE…
STF Rcl 68750 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM AO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA D…