Súmula · STF

STF Súmula 55

Tribunal Pleno

PENAL

Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar.

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STF em Penal

STF HC 147271

MARCO AURÉLIO2019-02-05

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – INADEQUAÇÃO. Uma vez as…

STF HC 148654

LUIZ FUX2018-12-18

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO, DE PECULATO-DESVIO E DE CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGOS 171, 312 E 333 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECI…

STF AP 896

ROSA WEBER2018-10-09

EMENTA AÇÃO PENAL. DEPUTADO FEDERAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. TERMO DE DOAÇÃO ELEITORAL FALSIFICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DO AGENTE. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO…

STF HC 151609

ALEXANDRE DE MORAES2019-02-19

HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de…