TJPA 0809116-13.2019.8.14.0051
CIVIL1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0809116-13.2019.8.14.0051 AGRAVANTE: MARIA ARCANGELA SILVA DE MIRANDA AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: Direito civil e processual civil. Agravo interno em apelação. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Danos morais. Contradição sanada. Redefinição do quantum indenizatório. Restituição simples. Modulação de efeitos. Sucumbência. Recurso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002918-53.2005.8.14.0028
ACÓRDÃO Nº. __________________________. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0002918-53.2005.8.14.0028 PROCESSO DE 1º GRAU: 0002918-83.2005.8.14.0028 AGRAVANTE: SOCIC – SOCIEDADE COMERCIAL IRM…
TJPA 0811947-56.2020.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MARÇO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0811947-56.2020.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / P…
TJPA 0038539-53.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO…
TJPA 0800568-98.2023.8.14.0005
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo I…