TJPA 0817174-89.2023.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. TRATAMENTO OFF LABEL. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que determinou a cobertura, por operadora de plano de saúde, de tratamento com toxina botulínica para sialorreia, bem como fixou indenização por danos morais, em favor de paciente idoso com histórico oncológico. II. Questão em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001543-48.2016.8.14.0087
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO PELO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. DANO MORAL COLETIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. R…
TJPA 0024651-17.2014.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGO…
TJPA 0021319-47.2011.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE EXCLUDENTE PARA AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR.…
TJPA 0809394-65.2022.8.14.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO SUB JUDICE. NOMEAÇÃO E POSSE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do…