TJPA 0815629-90.2024.8.14.0028
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por aposentado, beneficiário do INSS, inconformado com sentença que, ao reconhecer a inexistência de relação jurídica com a CONAFER e os descontos indevidos em seu benefício previdenciário, fixou a indenização por danos morais no valor…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. IDOSA COM MAIS DE 60 ANOS E CONTRATO SUPERIOR A DEZ ANOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJPA 0813924-44.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. C…
TJPA 0821264-19.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0821264-19.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTES: CLÁUDIA MARIA DA SILVA NEVES (ADVOGADOS HERMO…
TJPA 0062458-71.2014.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0062458-71.2014.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: JOÃO MARIA AFONSO BO…