TJPA 0801350-18.2026.8.14.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO COM RENDA MENSAL ESTÁVEL. DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve o indeferimento do…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0815155-84.2023.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROVI…
TJPA 0801099-21.2020.8.14.0061
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. : 0801099-21.2020.8.14…
TJPA 0801033-32.2022.8.14.0009
APELAÇAO CÍVEL N. 0801033-32.2022.8.14.0009 APELANTE: MARIA JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOUR…
TJPA 0854864-94.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0854864-94.2019.8.14.0301 APELANTE: RUTH MARIA PIEDADE DE JESUS APELANTES: RENATO DALMAXIO PIEDADE DE JESUS ; RAFAEL DALMACIO PIEDADE DE JESUS E RAFAELA DALMACIO PIEDADE DE JESUS ADVOGADO: MARILIA SERIQ…