TJPA 0801645-78.2019.8.14.0201
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO. AGENTE FINANCIADOR. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NECESSIDADE DE MÁ-FÉ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que o condenou solidariamente, em razão do atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, à…
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