TJPA 0828241-13.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE JUSTA CAUSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PREDICADOS PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou e manteve a prisão preventiva, em processo que apura a prática de homicídio…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805874-43.2017.8.14.0301
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE E SOCIAL-PABSS - VEDAÇÃO AOS ENTES MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRECEDENTES…
TJPA 0809814-36.2023.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SEM MEAÇÃO DE BEM POR ABANDONO DO LAR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONEXÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECLARADA A COMPETÊNCIA…
TJPA 0814888-08.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO. PLEITO VISANDO À NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO PÚBLICO. CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS…
TJPA 0401668-85.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C NULIDADE DE CLÁSULULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE P…