TJPA 0801913-02.2023.8.14.0005
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO SUPERIOR A 12 HORAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada por criança de sete anos, portadora de epilepsia noturna, em face de companhia aérea em razão do cancelamento do voo contratado para deslocamento entre Altamira/PA e Santarém/PA, com escala em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807061-77.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NO VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE – PEDIDO NA EXORDIAL DE AUMENTO PARA 40% – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVADO COMPROVOU QUE A SENTENÇA DE PRIM…
TJPA 0002457-71.2011.8.14.0028
RECURSO ADESIVO APRESENTADO SOB O RITO DO CPC/73. NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO O RECORRENTE DEVERIA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO PREPARO OU REQUERER A GRATUIDADE SOB PENA DE DESERÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO ART.…
TJPA 0812109-17.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0812109-17.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: ADRIANO ELIUD SIMOES AROUCHE ADVOGADO: ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES – OAB/PA 18.792 AGRAVADA: MATSA CELIA FERREIRA FREITAS AROUCHE RELATOR: Des.…
TJPA 0027795-62.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELANTE CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante aos Lucros…