TJPA 0866607-96.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS E MATERIAIS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DANO MORAL CONFIGURADO E MAJORADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS NO AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo Interno interposto pela operadora de plano de saúde (UNIMED BELÉM) contra decisão monocrática que negou provimento à…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0816277-91.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO PARTICULAR DE CRÉDITO/DÉBITO, COMPROMISSO DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO…
TJPA 0808467-65.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LIMINAR DE IMISSÃO DEFERIDA PELO JUIZ DE PISO. COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FOI INADI…
TJPA 0801298-05.2020.8.14.0009
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROV…