TJPA 0819402-17.2022.8.14.0028
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0819402-17.2022.8.14.0028 APELANTE: MARIA DO ROSARIO DA CRUZ DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - OAB PR111629-A/ PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - OAB PR106319-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB CE17314-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…
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DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO. REVOGAÇÃO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MON…
TJPA 0001662-49.2018.8.14.0051
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001662-49.2018.8.14.0051 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TULIO…