TJPA 0819164-18.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Deyvid Brian Cavalcante Carlos de Carvalho contra sentença proferida nos autos de Ação de Revisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A. O juízo de origem extinguiu o processo sem resolução…
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