TJPA 0804425-36.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, POR ENTENDER…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0800317-97.2022.8.14.0043
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DESCLASSIFICADO PARA RECEPTAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. REGIME PRISIONAL MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA…
TJPA 0800011-09.2022.8.14.0018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaç…
TJPA 0001901-33.2020.8.14.0035
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO E RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a re…