TJPA 0811887-49.2021.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. A DECISÃO FOI A QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DE FORMA COMPLETA DO PLANO DE SAÚDE, SEM RESTRIÇÕES OU CARENCIA, SOB PENA DE MULTA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008491-47.2017.8.14.0062
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DA COBRANÇA. DANO MORAL IN RE IPSA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0002064-66.2018.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA DE OFÍCIO. TAXA DE FRUIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MO…
TJPA 0813140-44.2024.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO DE I…
TJPA 0812556-74.2024.8.14.0040
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSUF…